PORTARIA SOF/MPO Nº 388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.714.600,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa, e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.714.600,00 (doze milhões, setecentos e quatorze mil e seiscentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

anexos

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6081.226.000
1144 20ZV 0001Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional20 6081.226.000
F3-ODC290010001.226.000
TOTAL - FISCAL1.226.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.226.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21HFRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 543530.000
0032 21HF 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 543530.000
F4-INV29001045530.000
TOTAL - FISCAL530.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL530.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1222.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1222.000.000
F4-INV290010001.500.000
F4-INV29003000500.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20X1Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais05 212419.799
6112 20X1 0001Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional05 212419.799
F4-INV29001000419.799
TOTAL - FISCAL419.799
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL419.799

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21CLRecomposição do Núcleo do Poder Naval05 15267.797
6112 21CL 0001Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional05 15267.797
F3-ODC2900100067.797
TOTAL - FISCAL67.797
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL67.797

52000 - Ministério da Defesa

52903 - Fundo do Serviço Militar

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 2872Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório05 122500.000
6112 2872 0001Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório - Nacional05 122500.000
F4-INV29001052500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1223.605.586
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1223.605.586
F3-ODC29001000295.000
F3-ODC290030503.310.586
Atividades
6112 20XRCapacitação Profissional da Marinha05 12870.000
6112 20XR 0001Capacitação Profissional da Marinha - Nacional05 12870.000
F3-ODC2900105070.000
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 1521.210.041
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 1521.210.041
F4-INV290010001.210.041
6112 21BZPrestação de Auxílios à Navegação05 125888.136
6112 21BZ 0001Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional05 125888.136
F3-ODC19001063888.136
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 363199.356
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 363199.356
F4-INV29001050199.356
TOTAL - FISCAL5.973.119
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.973.119

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6111 2510Prestação de Ensino Profissional Marítimo05 3637.184
6111 2510 0001Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional05 3637.184
F4-INV290010527.184
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 3631.375.701
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3631.375.701
F4-INV290010501.375.701
TOTAL - FISCAL1.382.885
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.382.885

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00GYFinanciamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha05 482615.000
0902 00GY 0001Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha - Nacional05 482615.000
F3-ODC09001050615.000
TOTAL - FISCAL615.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL615.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6081.226.000
1144 20ZV 0001Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional20 6081.226.000
F4-INV240010001.226.000
TOTAL - FISCAL1.226.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.226.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 21HFRecuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina18 543530.000
0032 21HF 0042Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina18 543530.000
F3-ODC29001045530.000
TOTAL - FISCAL530.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL530.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1222.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1222.000.000
F3-ODC290010001.500.000
F3-ODC29003000500.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 20X1Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais05 212419.799
6112 20X1 0001Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional05 212419.799
F3-ODC29001000419.799
TOTAL - FISCAL419.799
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL419.799

52000 - Ministério da Defesa

52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 21CLRecomposição do Núcleo do Poder Naval05 15267.797
6112 21CL 0001Recomposição do Núcleo do Poder Naval - Nacional05 15267.797
F4-INV2900100067.797
TOTAL - FISCAL67.797
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL67.797

52000 - Ministério da Defesa

52903 - Fundo do Serviço Militar

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6112 2872Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório05 122500.000
6112 2872 0001Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório - Nacional05 122500.000
F3-ODC29001052500.000
TOTAL - FISCAL500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL500.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1223.605.586
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1223.605.586
F4-INV29001000295.000
F4-INV290030503.310.586
Atividades
6112 20XRCapacitação Profissional da Marinha05 12870.000
6112 20XR 0001Capacitação Profissional da Marinha - Nacional05 12870.000
F4-INV2900105070.000
6112 21A0Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa05 1521.210.041
6112 21A0 0001Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional05 1521.210.041
F3-ODC290010001.210.041
6112 21BZPrestação de Auxílios à Navegação05 125888.136
6112 21BZ 0001Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional05 125888.136
F4-INV19001063888.136
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 363199.356
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 363199.356
F3-ODC29001050199.356
TOTAL - FISCAL5.973.119
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.973.119

52000 - Ministério da Defesa

52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6111 2510Prestação de Ensino Profissional Marítimo05 3637.184
6111 2510 0001Prestação de Ensino Profissional Marítimo - Nacional05 3637.184
F3-ODC290010527.184
Atividades
6112 21GNFuncionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa05 3631.375.701
6112 21GN 0001Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional05 3631.375.701
F3-ODC290010501.375.701
TOTAL - FISCAL1.382.885
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.382.885

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00GYFinanciamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha05 482615.000
0902 00GY 0001Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha - Nacional05 482615.000
F5-IFI09001050615.000
TOTAL - FISCAL615.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL615.000